Processo 166032/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 09/04/2007 14:36
Autuado em 09/04/2007 14:36
Oficio de encaminhamento 059/07
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 43/2012 da Segunda Câmara, de 12/03/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/03/2012 Acórdão de Parecer Prévio   43/ 2012 Consulte Resultado por Entidade NESTOR BAPTISTA
07/03/2012 Acórdão de Parecer Prévio   43/ 2012 Consulte Resultado por Entidade NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado JOSE RITTI FILHO
Origem MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/07/2008 10:11 290179/08 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
02/07/2012 12:05 do Protocolo 436615/12
04/05/2012 14:11 Juntada de AR ofício nº 481/12 -OPD-GP
17/06/2011 15:20 30/04/2009 17:31:53
27/05/2009 17:57 do Protocolo nº 239010/09, referente a resposta ao ofício nº 337/09-OCN-DCM do Sra. Mª Ana V. G. Pombo.
14/05/2009 15:41 do aviso de recebimento do ofício nº 337/2009-OCN-DCM
02/10/2008 07:56 do Protocolo nº 524854/08, referente à resposta ao ofício nº 2131/08-OCN-DCM. Sr. Pedro Claro de Oliveira Neto.
23/09/2008 15:33 do Protocolo nº 507992/08, referente a resposta ao Ofício de nº. 2131/08-OCN-DCM do Sr. Pedro Claro de Oliveira Neto.
08/01/2008 15:02 do aviso de recebimento do ofício nº 2052/2007-OCN-DCM
23/07/2007 13:48 do Protocolo nº 361633/07, referente a complementação de documentos.
27/06/2007 12:17 do Protocolo nº 315550/07, referente documentos complementares.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  10/11/2011 Edital de Citação de Contraditório   75/ 2011   
DCM  21/04/2009 Ofício de Contraditório   337/ 2009 11/05/2009 
DCM  31/03/2009 Ofício de Contraditório   222/ 2009   
DCM  03/03/2009 Ofício de Contraditório   114/ 2009   
DCM  09/10/2008 Edital Diverso   43/ 2008   
DCM  11/09/2008 Ofício de Contraditório   2131/ 2008   
DCM  11/09/2008 Ofício de Contraditório   2132/ 2008   
DCM  13/12/2007 Ofício de Contraditório   2052/ 2007 17/12/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/04/2012 386 Despacho Processual Diverso nº 671/2012
12/03/2012 359 Acórdão de Parecer Prévio nº 43/2012
02/03/2012 354 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2012 de 07/03/2012
18/11/2011 326 Edital de Citação de Contraditório nº 75/2011
11/11/2011 325 Despacho Processual Diverso nº 2707/2011
15/06/2009 203 Despacho Processual Diverso nº 1253/2009
13/03/2009 190 Despacho Processual Diverso nº 407/2009
17/10/2008 171 Edital Diverso nº 43/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/08/2012 14:20 DP  
06/08/2012 10:12 DEX Despacho Processual Diverso nº 819/2012 -
17/04/2012 14:42 DP  
16/04/2012 17:25 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 642/2012 -
16/04/2012 17:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 671/2012 -
16/04/2012 10:32 DP Informação nº 2900/2012 -
12/04/2012 09:06 GP Ofícios Processuais Diversos nº 481/2012 -
10/04/2012 10:50 DEX Despacho Processual Diverso nº 338/2012 -
20/03/2012 08:08 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 511/2012 -
15/03/2012 09:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 1422/2012 -
15/03/2012 09:08 SMPjTC Ciência de Decisão nº 141/2012 -
07/03/2012 14:43 S2C Certidão de Publicação DETC nº 371/2012 -
07/03/2012 14:43 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 43/2012 -
25/01/2012 08:51 GCNB  
09/11/2011 16:06 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 87/2011 -
09/11/2011 16:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 71/2012 -
09/11/2011 16:06 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 75/2011 -
03/11/2011 13:22 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1492/2011 -
03/11/2011 13:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2707/2011 -
05/08/2011 14:32 SMPjTC Parecer nº 4915/2011 - pela notificação Retorno de Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal. Instrução apontando irregularidades materiais e formais e motivos de ressalvas. Notificação por edital
11/01/2011 12:35 DCM Instrução nº 1619/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
24/08/2010 15:49 SITIO  
04/06/2009 10:44 DCM  
01/06/2009 13:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1253/2009 -
10/03/2009 10:01 DCM Despacho Processual Diverso nº 619/2009 -
10/03/2009 10:01 DCM Ofício de Contraditório nº 222/2009 -
10/03/2009 10:01 DCM Ofício de Contraditório nº 337/2009 -
04/03/2009 14:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 407/2009 -
19/02/2009 08:58 DCM Ofício de Contraditório nº 114/2009 -
13/02/2009 09:52 GCNB  
19/12/2008 14:54 SMPjTC Parecer nº 2222/2009 - Irregularidade Ementa: prestação de contas municipal - ano de 2006 - irregularidade.
21/11/2008 17:05 DCM Instrução nº 5436/2008 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa nos termos do artigo 87, III, "a" e "b" da Le
19/11/2008 16:14 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3151/2008 -
09/10/2008 10:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 1328/2008 -
09/10/2008 10:36 DCM Edital Diverso nº 43/2008 -
03/10/2008 15:34 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2662/2008 -
08/08/2007 14:18 DCM Despacho Processual Diverso nº 1092/2008 -
08/08/2007 14:18 DCM Instrução nº 4088/2008 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/08/2007 14:18 DCM Instrução nº 5290/2007 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Irregularidade da conta por ausência de elementos essenciais, inviabilizando a análise do escopo.
24/07/2007 11:30 GCHEB  
03/07/2007 11:31 DCM  
27/06/2007 12:18 GCHEB  
09/04/2007 15:48 DCM  
09/04/2007 14:36 DP  

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